Multa de R$1 mil para quem tentar fraudar ‘Passaporte da Vacina’ é aprovada na Câmara

Escrito por em 14/09/2021

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, nesta terça-feira (14/09), Projeto de Lei (PL) que prevê multa de R$ 1 mil para quem tentar burlar a comprovação da vacina contra a Covid-19, no município do Rio. O certificado passará a ser exigido para acesso em locais da cidade, como pontos turísticos, academias, clubes e estádios, a partir desta quarta-feira. De autoria do vereador Átila Nunes (DEM), o PL foi aprovado pela maioria absoluta e segue para sanção do prefeito Eduardo Paes.  

Na discussão desta terça-feira, em regime de emergência, o PL recebeu 46 votos favoráveis e nenhum contrário. Além da multa de R$ 1 mil, o projeto estabelece ainda que a identidade do infrator seja encaminhado à autoridade policial para responder por crime de falsificação de documento. A pena para o crime varia de dois a seis anos de prisão.  O texto também prevê punição para o agente público flagrado facilitando ou acobertando o crime: multa de  R$ 1.500,00. 

Para o vereador Átila Nunes, a medida vai frear os repetidos casos de pessoas tentando receber o documento sem tomar a vacina. Dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) indicam que pelo menos oito pessoas teriam ido a postos de vacinação em dias de repescagem e tentaram sair do local com o comprovante de vacina já preenchido com os dados pessoais e informações sobre o imunizante sem tomar a dose.

“Pedimos urgência na votação desse projeto, pois precisamos inibir novas tentativas de fraude do comprovante de vacinação. A exigência do documento para entrada em locais coletivos, como estádios e pontos turísticos, ajuda no combate à propagação do vírus e estimula a adesão ao programa de vacinação. Temos que conter a pandemia na nossa cidade e essa medida contribui e muito para isso. Não pode a liberdade individual de alguns se sobrepor ao direito da maioria e à saúde pública”, defendeu Átila Nunes. 

FONTE: O DIA


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