Bolsonaro diz que governo federal não vai obrigar vacinação contra Covid-19

Escrito por em 17/10/2020

Após o governador de São Paulo, João Doria  (PSDB), afirmar nesta sexta-feira (16/10) que a vacinação contra a Covid-19 no Estado será obrigatória,  o presidente Jair Bolsonaro  (sem partido) disse que a medida só poderia ser tomada com autorização do governo federal, e que isto não irá acontecer.

Em suas redes sociais, Bolsonaro fez um post destacando o trecho das leis 13.979, de 6 de fevereiro deste ano, e 6.259, de 30 de outubro de 1975, nos quais ressalta que “poderão ser adotadas a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas para o enfrentamento da pandemia”, mas que cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, inclusive as de caráter obrigatório.

Em outro artigo da lei de 1975, é descrito que os governos estaduais podem propor medidas legislativas complementares visando o cumprimento das vacinações obrigatórias, mas com audiência prévia do Ministério da Saúde.

FONTE: ISTO É


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