Brasileiros criam abaixo-assinado pedindo implementação de Lei Henry Borel

Escrito por em 11/04/2021

Um abaixo-assinado busca a criação da Lei Henry Borel, para que a pena em casos agressão contra crianças seja aumentada. A proposta circula no site Change.org, que permite a criação de petições online, e já conta com mais de 166 mil assinaturas.

 De acordo com o site, o objetivo do abaixo-assinado é pressionar o Congresso Federal para a criação da lei. “É urgente e mandatório que seja criada legislação tão eficiente quanto a Lei Maria de Penha, e afaste agressores do convívio de menores, além da duplicação ou triplicação de pena comparado a outros casos, sem possibilidade de progressão de regime”, propõe o texto que está sendo assinado. 

O objetivo é que o texto alcance 200 mil assinaturas para demonstrar forte apoio popular. De acordo com a Constituição brasileira, qualquer cidadão pode criar uma petição pública sobre algum assunto e recolher assinaturas (que podem ser digitais) em benefício dessa causa. 

As petições são sempre direcionadas a uma instituição superior, que poderá discutir o tema. No caso do pedido da Lei Henry Borel, o abaixo-assinado será encaminhado ao Congresso Nacional. 

Henry Borel, de 4 anos, chegou sem vida a um hospital no último dia 8 de março. Atualmente, Jairinho e Monique Medeiros, padrasto e mãe do garoto, estão presos acusados de serem responsáveis pelo assassinato. 

FONTE: O DIA


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